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Deusdete Santos

As leis emanam da necessidade popular ou dos donos do capitalismo como Odebrecht? Medida provisória, reformas trabalhista e previdenciária

Mais uma vez, utiliza-se do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 para expor a sua visão sobre o momento crítico pelo qual passa o nosso Brasil. Democraticamente, é importante respeitar os pensamentos e visões holísticas dos grandes pensadores, seja no mundo filosófico, sociológico, histórico-crítico-dialético, jurídico social, entre outros.

Todavia, dentre estes vários caminhos, vamos nos ater mais dentro de uma visão sociológica, que estuda regras, avanços e retrocessos da humanidade. Dentro disso, é bom dizer que, para alguns estudiosos, o melhor regime social é o democrático, em que todos podem participar e viver livre, incluindo o pensamento, porém respeitando sempre o pensamento da maioria das pessoas, de acordo com as regras estabelecidas; para outros, o melhor regime seria o socialista, em que tudo “pertence” a todos, mas tudo fica na mão do Estado, sob o seu total controle; Já para outra parcela das pessoas, o comunismo seria o ideal, visto que é o alcance do ápice da humanidade, em face de todos os seres humanos serem educados e conscientes de seus direitos e deveres ao ponto de o Estado desaparecer. Vale dizer que o comunismo nunca existiu, e nunca existirá, o que houve até hodiernamente foi o pseudo comunismo.

Feito esta abordagem, vamos discorrer sobre o regime democrático e o sistema social capitalista, em que vivemos.
Sociologicamente, a democracia, para nós brasileiros, seria um bom regime se as leis, a educação, a economia, o trabalho, entre outros, fossem criados a partir das necessidades populares ou fossem tratadas de forma horizontal, isto é, as criações e mudanças tivessem de forma concreta a participação popular, por meio de reuniões, seminários, plebiscitos ou referendos. E por que deveria ser assim?  Porque a constituição é tudo que compõe um País e sua peça motriz é o ser humano, o trabalhador, que é o gerador e consumidor de toda riqueza de qualquer País. A Constituição-papel é a legenda de anotações, na qual devem constar cem por cento do que existe no País e como cada item deverá ser tratado ou manejado pela sua nação. A Constituição-papel é anotação do regramento estabelecido pela sociedade e, no caso do Brasil, por meio do parlamento, que “representa” o povo.

Hipoteticamente, vejamos como as leis são feitas em nosso País. Ao que se mostra, são criadas e aprovadas ao comando dos interesses dos grandes capitalistas, revestida de bondade para a sociedade trabalhadora, ao estilo Maquiavel, em O Príncipe; assim como também denunciam estudos acurados de sociólogos, filósofos, historiadores, pedagogos, entre outros. Tais apontamentos foram revelados por Marcelo Odebrecht e seu pai, que pagaram 7 milhões de reais para aprovação de uma medida provisória, a qual após aprovada pelo parlamento brasileiro, certamente, transformou-se em lei, em seu benefício e não em benefício do povo.

Há várias literaturas de estudiosos das ciências sociais, como Libânio, Saviani, Gureschi, entre outros, que revelam em seus estudos que o sistema social capitalista é explorador da mão de obra do trabalhador. É um sistema que domina, determina e manda em tudo; diz como deve ser, onde e aonde quer e o que quer, ou seja, os donos dos capitais (fontes de produção) quem mandam: são os ditadores. Alguém com cargo de alto coturno no poder estatal pode ler este ensaio, ficar aborrecido e dizer: – isso não é verdade, isso não acontece no Brasil. Mas a revelação dos senhores Odebrecht’s revelam isso: que há 30 anos vem comandando o poder estatal, pagando milhões a “abutres ou hienas”, e eles (Odebrecht’s.), como leões ou aves de rapina, pegando o maior filão. E o povo? Este que se exploda, fique e permaneça na miséria.

Isso, povo trabalhador brasileiro, é apenas uma pequena mostra de que as leis no sentido amplo, englobando ensino/aprendizagem, direito trabalhista, saúde, segurança pública, moradia, entre outras, não são para beneficiar o trabalhador brasileiro, nem o seu país, mas aos donos do capital. Vejam as delações dos milionários. Que bom para eles, a mídia deles mesmo tem mostrado à Nação suas usurpações milionárias ou bilionárias. E que, após o enredo, em uma linguagem do caboclo amazonense, ao representante do poder estatal, os delatores vivem em suas mansões “curtindo a vida a toa”. Enquanto isso, o povo “livre” se esborracha de trabalhar nas construções civis, nas serrarias, nas olarias, nas mineradoras, nas ruas juntando papelão o dia inteiro e em seu descanso vai pousar num casebre quente, com goteira e ainda com quase ou sem nada para comer com sua família. E, por fim, aquele trabalhador mal alimentado e com o trabalho diário pesado, dificilmente aposentar-se-á devido a esse árduo labor. Por que falas isso? Com todo esse esforço físico e mental diário, tem-se quase a certeza de que esse trabalhador, que exerce a mão de obra pesada, não atingirá 65 anos de idade, morrerá antes disso.

Santa delação. Tudo bem que se dê uma redução de pena pela “dedurada” (delação), mas põe esse bandido dentro da cela comum, onde deve ficar.

Vemos o Ministério Público do Trabalho alertando o povo trabalhador para lutar pelos seus direitos. Em divulgação recente disse que a reforma trabalhista é inconstitucional (http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/26/estudo-do-mpt-aponta-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional/). Por outro lado, o Poder Judiciário do Trabalho (especialista), é considerado paternalista pelos donos dos capitais. Isso não é verdade, o Judiciário trabalhista é uma área especializada em leis trabalhistas e, por isso, lá se faz Justiça. Muitos podem dizer: – tem que ter, realmente, a forma trabalhista, porque se não mudar a legislação não vai aumentar a oferta de emprego; além disso, as empresas não podem oferecer mais empregos porque estão enterradas em dívidas judiciais trabalhistas. É o que se ouve ultimamente. Ora, se devem ao trabalhador é porque não seguiram corretamente os ditames das leis trabalhistas e por isso estão sendo ou foram punidas.

E de quem é esta reclamação ou pedido? É do povo? Faça uma pesquisa, mas pesquisa científica, até indica-se o tipo etnográfico, pois, certamente, verão que a reclamação por mudança é, principalmente, dos donos dos grandes capitais, a exemplo da Odebrecht.

E a reforma da previdência com o vice-presidente no comando do Brasil? Já observaram ou pesquisaram quem é o ministro Henrique Meirelles; já procuraram dar uma olhadinha no currículo dele? Ele é um grande nome do seio capitalista, ele sempre comandou grandes capitais, como por exemplo, o Bank Boston (https://pt. wikipedia.org/wiki/Henrique_Meirelles). Será que ele está preocupado com você, trabalhador?

E fazendo uma ligação de pensamento do início do texto, com as falas publicadas dos delatores (com depoimentos falsos ou não), envolvendo muitos mandatários do poder estatal atual e do passado, pergunta-se: será que não existem mais milhões de reais correndo por trás dessas reformas? No mundo moderno tudo se moderniza, inclusive os tipos de crimes contra o povo, que podem ser feitos de forma legal, conforme disse o Marcelo Odebrecht, em publicação na mídia (Medida Provisória).

Ah, estava esquecendo. Agora, criaram uma nova: dizer que indício não é nada. Nobre leitor, não se faz uma pesquisa sem um prévio conhecimento de que no setor a ser pesquisado não exista algo, por exemplo, o pré-sal. Foram em busca de petróleo a toa? Claro que não. Foram porque vislumbravam que ali havia indícios da existência do “ouro negro” (petróleo). Pois, como tem muitos indiciados e outros tantos poderosos já denunciados do poder estatal e da iniciativa privada, pelo Ministério Público brasileiro: dizem – indício não é nada. É sim. Não fosse dessa forma não existiria indício de crimes; o determinado inquérito teria sido arquivado ou nem tinha se formalizado. Se o inquérito foi formalizado é porque existe a fumaça criminosa. E aí? Como pode esses indiciados, e o próprio coringa (temer) citado em participar de corrupção, fazer mudanças trabalhista e previdenciária? Você vai aceitar? Bem, isso é bem complicado porque quando esses “representantes-rapinosos” querem, ainda mais, se tiver um incremento do tipo do delatado por boa parte da família Odebrecht, eles fazem quaisquer coisas contra o povo.

E agora? Quem queria mudança e foi pra rua, e achou que fez ou provocou a mudança, já fez a avaliação se melhorou? Pelo visto, não. O desemprego aumentou de 11 para mais de 13 milhões; o tempo de contribuição e de idade para se aposentar anda a velocidade da luz para evitar que quase ninguém se aposente. Da mesma forma corre às pressas a reforma trabalhista, que será contra o trabalhador. Essa reforma pretende levar os trabalhadores de volta ao séc. XVIII (revolução industrial), porém de forma legal; feita por homens velhos, já aposentados, e donos do capital ou subalterno destes (os que estão dentro do poder estatal). A reforma vai ser feita contra, principalmente, você jovem que acaba de ingressar ou ainda aos que estão por vir a ser, no mercado de trabalho; isso é se tiver emprego para você trabalhar, doravante.

Deusdete Santos é pedagogo, pós-graduado, lato senso em administração e gerenciamento escolar.

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