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Magistrado rondoniense emite nota via rede social, fala da busca e apreensão em sua residência e afirma que delegados serão punidos pela lei de abuso de autoridade

Juiz considera uma calúnia ter sido apontado pela polícia como suspeito de envolvimento no homicídio do advogado Sidnei Sotele.

Magistrado rondoniense emite nota via rede social, fala da busca e apreensão em sua residência e afirma que delegados serão punidos pela lei de abuso de autoridade - correio de rondônia

Juiz Carlos Roberto Rosa Burck – Imagem reprodução/perfil do facebook.

O juiz de Direito, Carlos Roberto Rosa Burck, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal/RO utilizou o seu perfil no facebook para emitir, na noite dessa sexta-feira, 25/10, uma nota sobre o mandado de busca e apreensão cumprido, na manhã de ontem, pela Polícia Civil em sua residência e no fórum em que trabalha. A ordem foi assinada pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Em nota, o magistrado disse que foi surpreendido por volta das 6h30min., com a presença de delegados da Polícia Civil em sua residência, localizada na Capital do Café. Segundo ele, foram apreendidos, em casa, apenas dois aparelhos celulares (um de sua propriedade e outro da esposa) e no fórum, outros dois aparelhos celulares que, em decisão judicial, de conhecimento da Polícia e do Ministério Público, havia sido determinado que fossem lacrados a fim de aguardar o posicionamento da Promotoria.

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O magistrado, ainda em sua nota, disse que há muito tempo suas decisões, como é público, têm incomodado às instituições policiais que, sendo republicanas, deveriam ser gratas por quem mais delas exige. “Como juiz de custódia, venho determinando constantemente a apuração de responsabilidade de agentes policiais que descumprem direitos, obrigação indeclinável do magistrado. Também tenho sido inflexível quanto à (i)legalidade de prisões em flagrante, fundamentando a exaustão todas as determinações e sempre com respaldo na Constituição, leis, e atos administrativos do CNJ e do E. TJRO”, escreveu.

Suspeito no homicídio do advogado Sotele

Segundo o magistrado, em sua nota, ele estaria sendo considerado, pela Polícia Civil de Rondônia, como suspeito de envolvimento no homicídio do advogado e procurador da Câmara de Cacoal, Sidnei Sotele. “Como não tive acesso à representação ou ao processo, até agora desconheço que sandices poderiam usar para me envolver nesse ato abjeto de ceifar a vida de alguém. Estou ao mesmo tempo estupefato e indignado. Mas jamais irão me intimidar! Tomarei sempre as decisões que, mesmo indigestas a alguns, precisam ser tomadas, observada a impessoalidade e a Lei”, frisou.

 

Leia a nota na íntegra

NOTA

Em razão de notícias sensacionalistas e rasas, provocadas pelo dissimulado vazamento do que seria um processo em segredo de Justiça, para pôr as coisas no devido lugar, tranquilizando os amigos e amenizando a alegria dos inimigos, esclareço o ocorrido.

Na data de hoje fui surpreendido, por volta de 6h30m, pelo cumprimento, por delegados de polícia de Cacoal, de mandado de busca e apreensão expedido pelo eminente Desembargador Daniel Ribeiro Lagos do E. Tribunal de Justiça de Rondônia.

A ordem judicial determinava a apreensão somente dos celulares, meu e de minha esposa. Tomei conhecimento também da quebra dos sigilos bancários e telefônicos nossos. No fórum foram apreendidos dois celulares que, em decisão judicial amplamente dada a conhecer à polícia e Ministério Público, havia eu determinado fossem lacrados e aguardasse posicionamento da Promotoria. Os celulares em questão são de vítimas de bárbaro crime. Neste processo venho apontando em decisões inúmeras omissões da Polícia Civil, inclusive chamando o Ministério Público a exercer o controle externo da atividade policial.

Em outros processos, como juiz de custódia, venho determinando constantemente a apuração de responsabilidade de agentes policiais que descumprem direitos, obrigação indeclinável do magistrado. Também tenho sido inflexível quanto à (i)legalidade de prisões em flagrante, fundamentando a exaustão todas as determinações e sempre com respaldo na Constituição, leis, e atos administrativos do CNJ e do E. TJRO.

Há muito tempo minhas decisões, como é público, têm incomodado às instituições policiais que, sendo republicanas, deveriam ser gratas por quem mais delas exige.

No entanto, como represália, na medida que se aprofundam minhas decisões que ordenam providências, me caluniam.

Pelo que deu para entender da r. decisão, que não veio acompanhada do pedido formulado por delegado(s) de Cacoal, consideram-me suspeito de envolvimento no homicídio do advogado Sidnei Sotele.

Como não tive acesso à representação ou ao processo, até agora desconheço que sandices poderiam usar para me envolver nesse ato abjeto de ceifar a vida de alguém.

Estou ao mesmo tempo estupefato e indignado.

Mas jamais irão me intimidar !

Tomarei sempre as decisões que, mesmo indigestas a alguns, precisam ser tomadas, observada a impessoalidade e a Lei.

Já levantei todos os dados bancários e telefônicos para remessa ao eminente Desembargador Relator, que muito provavelmente foi levado ao erro com sei lá que tipo de verrinas com que essa gente contrariada com o Estado Democrático de Direito é capaz de querer atingir-me.

No início da noite de hoje registrei Ocorrência Policial noticiando o crime de abuso de autoridade pelos que querem me envolver nesta sujeira.

Essa gente que tenta me achincalhar, para desacreditar minha postura firme na judicatura, como é até ridículo, tinha dado o homicídio do advogado Sidnei Sotele como resolvida (ver aqui: https://www.tudorondonia.com/…/policia-prende-autores-da-mo…)

Mais indigna é a tentativa de envolver meu nome, porque todas as prisões dos supostos envolvidos nos homicídios em sequência, Cacoal e em Ministro Andreazza, assim como quebras de sigilo e buscas e apreensões, foram determinadas por mim.

São tempos estranhos, como diz o Ministro Marco Aurélio.

Amigos e familiares não se preocupem. É só uma aventura de delegados irresponsáveis, que serão punidos pela santa lei do abuso de autoridade. Sofrerão nos tribunais dos homens e nos de suas consciências, se as têm.

Em breve terão de pagar literalmente ($) por tentarem usar o Judiciário para menoscabar quem tem a coragem de dizer-lhes não.

Há juízes em Berlim, Cacoal e no E. TJRO!

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