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Prefeitura Municipal de Cacoal emite nota sobre o Centro de Diálise

A nota de repúdio é em razão da denominada ‘’Revolta da equipe da Clínica de Diálise de Cacoal”, de autoria do enfermeiro Jhonatan Filipe Pereira, divulgada por meio de redes sociais.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal – SEMUSA, por intermédio de sua Secretária Municipal e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, vem emitir resposta à nota de repúdio denominada ‘’Revolta da equipe da Clínica de Diálise de Cacoal”, de autoria do enfermeiro Jhonatan Filipe Pereira, divulgada por meio de redes sociais, nos seguintes termos:

Após auditoria interna, constatou-se, que de fato, a empresa Centro de Diálise de Cacoal estava considerando em sua produção consultas e serviços já contemplados no procedimento de hemodiálise, o que culminava em pagamento superior ao devido, causando defasagem orçamentária para cumprimento das metas pactuadas por esta secretaria.

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No dia 03 de julho de 2018, após receber treinamento da Coordenadoria de Regulação e Controle dos Serviços de Saúde – CRECSS, a SEMUSA notificou a empresa Centro de Diálise de Cacoal, contratada por intermédio do Processo n. 296/2016, Contrato 014/PMC/2016, para prestação de serviços de exames e procedimentos na área de Terapia Renal Substitutiva – TRS, pelos valores constantes na Tabela do SUS, para que se adequasse às diretrizes do Ministério da Saúde que regem o serviço.

A empresa apresentou defesa no dia 10/09/2018 – a qual esta em análise pelo setor competente -, argumentando, em resumo, que cumpre as cláusulas contratuais, pedindo a reconsideração da decisão.

Importante mencionar que essa situação não inviabiliza a realização do repasse financeiro aos procedimentos realizados e aprovados pela comissão, os quais são custeados por fonte de recurso especifica do Ministério da Saúde, denominada Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, com o teto mensal de R$ 373.676,61 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Em regra, o pagamento para a empresa é efetuado no mês subsequente ao encaminhamento da produção pela empresa, isto é o pagamento do mês de julho que está pendente, por questões administrativas, só poderá ser realizado depois da produção ser transmitida para o Ministério da Saúde, posteriormente verificada pela Comissão, e aí então encaminhada para o efetivo pagamento. Especificamente no mês julho o transmissor fechou no dia 31.08.2018.

Por fim, vale ressaltar que todos os atos praticados por esta Secretaria estão respaldados pelas Orientações, Diretrizes Normativas e Portarias do Ministério da Saúde, e tem apoio integral da Secretaria de Estado da Saúde.

JOELMA SESANA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fonte: Assessoria de Imprensa

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