×

Corregedoria leva oficinas sobre aplicação da Lei de Custas para comarcas do interior de RO

Sugestão de procedimentos para aplicação da norma.

Corregedoria leva oficinas sobre aplicação da Lei de Custas para comarcas do interior de RO - correio de rondônia

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) leva a discussão sobre a aplicação da Lei de Custas (3896/2016) para magistrados e servidores das comarcas do interior de Rondônia, a partir desta última terça (4). As comarcas visitadas são Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. O ciclo de aprendizagem iniciou em maio, com a intenção de sugerir procedimentos para aplicação da norma que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses.

As custas judiciais são tributos do Poder Judiciário que correspondem à remuneração pelo serviço judiciário. O responsável por ministrar o conteúdo das oficinas será o juiz da 7ª Vara Cível, Ilisir Bueno. Ele explica que as custas judiciárias são taxas que devem ser pagas pelo acesso ao Judiciário feito por apenas um usuário.

Publicidade

Lei de Custas

A Lei de Custas dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário. As custas judiciais abrangem os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, conciliador, mediador e partidor do quadro, diligência de oficial de justiça, de hastas públicas, serventias judiciais de primeira instância, das secretarias do Tribunal, as despesas postais com intimações e publicações na Imprensa Oficial (Clique aqui para acessar a Lei).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, estará presente na viagem ao interior. A expectativa dele é que as palestras ofereçam recursos para que magistrados e servidores esclareçam todas as dúvidas quanto à aplicação do regimento de custas judiciais.

O cronograma das palestras está previsto até o fim de junho. O material foi elaborado considerando as dúvidas de aplicação por parte dos operadores do Direito para elaborar o conteúdo das palestras. Futuramente, uma cartilha será publicada para compartilhar todas as informações pertinentes ao assunto.

Turma na capital

Uma nova turma está prevista para ser realizada no dia 13 de junho, na comarca de Porto Velho. Os servidores lotados na capital que tenham interesse em participar do curso, podem mandar e-mail com o nome completo, cadastro e lotação para dejud@tjro.jus.br .

Fonte: TJRO

Ver comentários

Continue Lendo...

1º Seminário sobre Autismo de Colorado do Oeste acontece dia 30

O “1º Seminário sobre Autismo de Colorado do Oeste” acontece dia 30 de outubro, a partir das 19h, com a presença de palestrantes das áreas da pedagogia, psicologia, terapia ocupacional e da própria defensoria pública…

Leia Mais
Alunos de pintura da Fundação Cultural recebem certificados de conclusão após 3 meses de aulas

Gratuito, curso acontece na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato com dezenas de alunos em 5 turmas

Leia Mais
Incêndio em reserva ambiental completa 15 dias em Rondônia

O incêndio de grandes proporções que atinge a reserva ambiental Margarida Alves completa 15 dias neste domingo (11) em Nova União (RO), a 370 quilômetros de Porto Velho. Desde o fim de julho, segundo os…

Leia Mais
Ponte sobre o rio Madeira na Ponta do Abunã mudará a história econômica e social da região

Marcos Rocha garante que essa união de forças vai facilitar o comércio e segurança na região.

Leia Mais
Processo seletivo está aberto para contratação de médicos em Santa Luzia do Oeste, RO

Salário oferecido é de R$ 7 mil, mais auxílio-alimentação.

Leia Mais