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Agero coíbe irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Agero coíbe irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Equipe da Agero durante fiscalização - Foto: Secom/Governo-RO

A denúncia de que empresas de ônibus estavam realizando de forma irregular o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em Guajará-Mirim, foi de pronto verificada pela Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços da a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) em uma operação de fiscalização integrada.

A ação foi realizada na entrada da cidade, de 12 a 16 deste mês, com o apoio da Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. Parcerias que, segundo o diretor de Normatizações Fiscalizações e Serviços Públicos da Agero, Magnum Jorge Oliveira da Silva, permitiu um trabalho mais efetivo.

Na operação foram constatadas irregularidades como falta do porte de documentos obrigatórios para realização do serviço, falta de vistoria do veículo e seccionamento de passageiros. As empresas foram autuadas. A Receita Federal realizou também, durante a operação, a apreensão de mercadorias destinadas a revenda e sem o devido recolhimento de imposto.

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Para o diretor de Normatizações Fiscalizações e Serviços Públicos da Agero, a participação da população através de denúncias, o trabalho eficiente da ouvidoria e o planejamento da Agero têm possibilitado dar resposta céleres às demandas de regulação de serviços públicos em Rondônia. ‘‘Quando recebemos denúncias, procuramos atender a população de forma eficiente através de um plano de ação’’, conta.

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