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MPRO apresenta experiência da APAC em Ji-Paraná em reunião do Depen

Plano de ação para uma eficaz atuação.

A experiência da implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Ji-Paraná, foi apresentada pela Promotora de Justiça Eiko Danielli Araki, na primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às APAC’s. O encontro, que ocorreu na sede do órgão, nos dias 5 e 6 de fevereiro, e reuniu Procuradores e Promotores de, juízes e demais estudiosos desta pauta.

O Centro de Ressocialização da APAC de Ji-Paraná foi inaugurado em março deste ano, sendo o primeiro da região norte, com capacidade para 40 apenados no regime fechado e 20 no semiaberto. É um novo modelo de ressocialização de condenados da Justiça que vem funcionando com êxito em 141 cidades de 14 estados brasileiros. Em média, o governo estadual tem um custo mensal de R$ 5 mil por condenado. Nesse sistema de Ressocialização, esse valor cai para R$ 800,00.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

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A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPRO

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