×

MP obtém liminar para que seja realizada sinalização em ruas e avenidas de Machadinho do Oeste

A decisão, obtida pelo órgão ministerial, é passível de Agravo de Instrumento.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar, nos autos do processo n. 7001107-05.2019.8.22.0019, determinando que o município de Machadinho D’Oeste, na pessoa do Prefeito, Eliomar Patrício e da secretária Municipal de Planejamento, Eliana Aparecida Adão Basílio, apresente, no prazo de 60 dias, o projeto de sinalização horizontal e vertical nas ruas e avenidas do município de Machadinho, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 160 e, para que, no prazo de seis meses, seja executado o projeto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até 20 vezes esse valor, sem prejuízo de majoração, a contar do término do prazo inicial de 60 dias para apresentação do projeto.

Conforme argumentou o MP na ação civil pública de obrigação de fazer, há provas nos autos que evidenciam a violação do direito dos munícipes, uma vez que o número de acidentes de trânsito tem aumentado de forma considerável, tendo em vista a falta/precariedade de sinalização, argumentos que foram acatados pelo Juízo. A decisão é passível de Agravo de Instrumento.

Publicidade

Fonte: Assessoria de Imprensa - MPRO

Ver comentários

Continue Lendo...

DER soluciona antigo problema de alagamento na rodovia 205

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO), tem trabalhado com intensidade na busca por melhor trafegabilidade nas estradas de Rondônia, cumprindo à determinação do governador…

Leia Mais
MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara

Eletrobrás deve aprofundar estudos para complementar informações sobre os impactos da eventual barragem na região de Machadinho D’Oeste (RO).

Leia Mais
Serviços na RO 133 são executados pelo DER em Machadinho D’Oeste

O Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) atende o município de Machadinho D’Oeste por meio da 6ª Residência, cumprindo a determinação do governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, de…

Leia Mais
Homem é morto a pauladas e pedrada durante briga em Machadinho do Oeste , RO

Uma mulher e dois homens fugiram em uma motocicleta após as agressões contra a vítima.

Leia Mais
MPRO obtém desocupação de unidade de conservação Resex Roxinho na região de Machadinho do Oeste

A desocupação ocorreu após articulação do MP, que instaurou procedimento.

Leia Mais