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MPRO emite notificação ao município de Porto Velho para regularizar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento

MPRO emite notificação ao município de Porto Velho para regularizar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento

(Foto: reprodução/internet)

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça (Defesa da Saúde), expediu recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Porto Velho para que adotem providências imediatas para regularizar os plantões nas Unidades de Pronto Atendimento, com escalas de quatro a cinco médicos por período, número considerado adequado pelos diversos profissionais ouvidos pela Promotoria.

O MP recomenda ainda que não seja concedida licença para tratamento de interesse pessoal ante o déficit de profissionais médicos, bem como sejam revistos todos os afastamentos deferidos e avaliadas possibilidades de melhoria nas condições de trabalho, incentivando os profissionais a trabalharem nas unidades de urgência e emergência.

Entre os motivos da recomendação expedida pela Promotora de Justiça Emilia Oiye, considera-se a informação de que a escala prevista para o mês de agosto, sem os médicos que solicitaram afastamento ou exoneração, demonstra a fragilidade no atendimento de urgência e emergência para os próximos dias, indicando alguns períodos a presença de apenas um ou dois médicos para determinados plantões, tornando difícil a realização dos serviços de saúde e demora no atendimento dos cidadãos que procuram as unidades de urgência e emergência.

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Em visita realizada na quarta-feira (31/7), na UPA Leste, por volta das 11 horas, a Promotoria constatou que não estava sendo realizado o atendimento regular à população, porque estava presente apenas uma médica que estava na sala vermelha, não tendo condições de realizar outras atividades, sendo então dispensados os pacientes que procuravam por consulta.

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