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Rondônia: a educação, a legislação e a Judicialização da pedagogia

A greve dos trabalhadores da educação, iniciada no dia 21 de fevereiro, tem revelado, no decorrer das manifestações, muitas fragilidades deste governo, não somente no aspecto administrativo, mas também no aspecto político. O governo que prega meiguice, serenidade e respeito pela liberdade de manifestação do pensamento é o mesmo que assedia, pressiona, intimida, ameaça. O Governo da Cooperação chegou a usar, como mecanismo de intimidação, o próprio nome do Tribunal de Justiça de Rondônia, como se tivesse o controle da Egrégia Corte Estadual. Estes fatos corroem e degeneram as instituições…

A história dessa relação entre Confúcio e a educação, embora muitas pessoas não saibam, começou em 2010, quando ele esteve no Sintero, sozinho, sem intermediários, e declarou que precisava dos votos dos trabalhadores da educação, para fazer da educação de Rondônia uma prioridade de seu governo. Neste período, Emerson Castro era apenas o vice-prefeito de Porto-Velho, na gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT), que acabou afastado do mandato, quando faltavam menos de 30 dias para o término de seu mandato. Emerson Castro assumiu o cargo de prefeito da Capital, mas continuou anônimo, mesmo porque ele tinha sido colocado como vice; não tinha sido escolhido, o que é muito diferente. Honestamente, não daria para cobrar nada do vice de Roberto Sobrinho nos 25 dias que ele foi prefeito, mesmo porque ele está há cerca de dois anos como Chefe da casa Civil e também não apresenta nenhum resultado. A contribuição de Emerson Castro para destruir, ainda mais, a imagem do frágil governo de Confúcio Moura, porém, não passa em branco. Seu protagonismo somente poderia ser possível em um governo sem norte…

Em 2010, quando Confúcio pregava que a educação seria prioridade, ele nunca disse aos trabalhadores que, depois de eleito, nomearia uma tropa de choque para dizer não a tudo que os trabalhadores querem discutir. Confúcio dizia que, sendo eleito, criaria uma Mesa de Negociação Permanente, para discutir com os trabalhadores todos os problemas. Ele não falava de Wagner Garcia, George Braga, Pedro Pimentel, Helena Bezerra, Emerson Castro. Esse é o time escolhido a dedo pelo Governador da Cooperação, para dizer sempre não!! Este grupo nunca discutiu possibilidades com os trabalhadores da educação, porque tem a atribuição de negar tudo e promover uma série de intimidações em diversas reuniões com representantes dos trabalhadores. Vale ressaltar que as pessoas indicadas pelo governo para “discutir” sobre a educação nunca pisaram em um escola pública estadual e não conhecem a realidade, pois os filhos e netos dessas pessoas estão nas escolas de luxo da capital, porque o salário que essas pessoas ganham é 10 ou 15 vezes maior que o salário de um professor da rede estadual. É suficiente para pagar escolas de luxo. Por que essas pessoas teriam interesse pelas escolas públicas? Por que colocariam seus filhos nas escolas que Confúcio prometeu priorizar? As respostas são lógicas…

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Em diversas reuniões ocorridas antes do início da greve, as pessoas que falavam em nome do governo deixaram bem claro que não adiantaria nada os trabalhadores fazerem greve, porque eles tinham certeza de que o Tribunal de Justiça decretaria a ilegalidade da greve. Essas declarações de membros do governo sempre soaram muito estranhas. Sinceramente não sabemos de onde vinha essa certeza que eles diziam ter, entretanto, em audiência de conciliação ocorrida recentemente no TJ/RO, a decisão foi desfavorável aos trabalhadores. Por estes e outros motivos, diversos requerimento serão encaminhados a algumas instituições em busca de informações que precisam ser esclarecidas.

Ao Conselho Estadual do FUNDEB, solicitando o Demonstrativo Financeiro; ao TCE, solicitando as Prestações de Contas e ao Banco do Brasil, solicitando os Extratos Analíticos da conta do FUNDEB. Todos os requerimentos referem-se ao período de 2015 a 2018 e serão analisados pelo setor jurídico do Sintero, em busca de informações que não estão claras nas falas dos governistas.

Agora, após mais de um mês do início da greve, o governo ganhou aliados de peso na luta contra os profissionais da educação. Alguns deputados, controlados pelo governo; apresentadores de TV, controlados pelo governo; diretores de escolas, ameaçados de perder o cargo; coordenadores regionais de ensino e diversos ocupantes de cargos comissionados no Governo da Cooperação. Para essas pessoas, as condições de trabalho dos profissionais da rede pública não interessam; as condições de saúde dos profissionais não interessam; o descumprimento das leis, por parte do governo, não interessa… O que interessa para essas pessoas é que o governo mantenha seus privilégios pessoais e seus salários permitam viagens de luxo para outros estados, para outros países, como tem acontecido nos últimos anos, tendo Cancún (México) como destino, em alguns casos.

Assim, aquela educação cantada em prosa e verso como prioridade pelo então candidato a governador Confúcio Moura, em 2010, deu lugar à MENP, à hostilidade, ao descaso. Durante todo o período em que a greve perdura, até hoje, Confúcio jamais teve contato com os trabalhadores ou com representantes do Sintero e ignora completamente o movimento, mesmo sabendo que em todo o estado a educação que ele priorizou está parada e os alunos que ele priorizou estão sem aulas… Tenho dito!!!

Fonte: Francisco Xavier Gomes – Professor da Rede Estadual e Articulista

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