×

Remuneração dos profissionais da área da educação básica do estado será reajustada

Remuneração dos profissionais da área da educação básica do estado será reajustada

O reajuste acompanha o estabelecido anualmente por normativa nacional - Foto: Arquivo/Secom/Governo-RO

O Projeto de Lei Complementar 31/2019, alterando a Lei 680/2012 de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi aprovado em duas votações, por unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10).

O reajuste acompanha o estabelecido anualmente por normativa nacional e que deve ser aplicado em todo o território, o que não ocorreu com os valores constantes apresentados nas tabelas remuneratórias do Anexo I da Lei 680/2012, no qual ficaram desatualizados, uma vez que não acompanharam o devido reajuste, ficando dissonantes do estabelecido pela lei do piso nacional, bem como do coeficiente utilizado para construção da tabela remuneratória, que está disciplinado nos artigos 74 e 75 da referida lei complementar.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Publicidade

ALTERAÇÕES

A mudança promovida pelo PLC 31/2019, alterando a lei complementar nº 680, revoga os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 06 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos profissionais da educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e dá outras providências. Acrescenta:

Anexo I – Quadro demonstrativo de referências da carreira dos profissionais do magistério, será anualmente reajustado no mês de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Anexo II e III – Quadro demonstrativo de referências das carreiras de técnicos educacionais e analistas educacionais, serão reajustados anualmente de acordo com o índice geral estabelecido pelo Poder Executivo, e regulamentado por decreto do governador. Revogados os artigos 1º, 2º e 3º da lei 4,248, de 04 de abril de 2018.

Ver comentários

Continue Lendo...

MEC lança protocolo para retorno às aulas em instituições federais

Objetivo é minimizar risco de contaminação e garantir segurança.

Leia Mais
Abraham Weintraub anuncia saída do Ministério da Educação

Em vídeo, presidente Bolsonaro e aliado confirmam mudança.

Leia Mais
Prazo de pagamento da inscrição no Enem é prorrogado para o dia 10

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã.

Leia Mais
Acordo entre Procon Rondônia e Sinepe prevê descontos em mensalidades

Instituições de ensino particulares deverão suspender cobranças de qualquer valor complementar à mensalidade escolar, desde o dia 17 de março deste ano. A decisão é fruto do acordo firmado entre o Programa de Orientação, Proteção…

Leia Mais
Sexta-feira é o último dia para se inscrever no Enem

Mais de 4 milhões de estudantes já estão inscritos.

Leia Mais
MEC publica novos editais para Prouni e Fies referentes ao 1º semestre

Processos seletivos usam Enem para ingresso no ensino superior.

Leia Mais