×

Em novo decreto, Governo de Rondônia muda decisão sobre visitas nos presídios

Em novo decreto, Governo de Rondônia muda decisão sobre visitas nos presídios

Foto: Hosana Morais/G1

Está suspensa, a partir deste sábado (21), a realização de visitas nos presídios de Rondônia, pelo prazo de 30 dias, prorrogável. O decreto foi publicado por meio da Portaria nº 871 de 20 de março de 2020. Fica ainda proibida a emissão de novas carteiras de pessoas visitantes, pelo mesmo prazo previsto, prorrogável. A nova medida faz parte das ações para enfrentamento da emergência de saúde pública, em todo o território do Estado de Rondônia, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Portanto, Rondônia passa a engrossar a lista dos estados brasileiros que decretaram a suspensão total das visitas nas unidades prisionais estaduais – que foi uma orientação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Anteriormente, através da Portaria nº 806, de 16 de março de 2020, o governo de Rondônia havia optado por medida alternativa, alterando as visitas semanais para quinzenais e designando aos policiais penais a realização de procedimentos, na entrada dos presídios, voltados a avaliações de sintomas do coronavírus – o que carretava riscos a esses servidores sem pratica na área de saúde.

O Sindicado dos Policiais Penais (Singeperon) se manifestou em sua página oficial no Facebook agradecendo ao governo por atender ao pedido da entidade, e considerou uma decisão assertiva ao publicar uma nova medida mais segura, no sentido de evitar a disseminação dos vírus no sistema prisional, o que traria consequências drásticas, tendo em vista as condições de insalubridade e de higienização precária nos presídios, além do número insuficientes de profissionais da saúde no quadro da Secretaria de Justiça (Sejus) para atender as 48 unidades prisionais do Estado, e da insuficiência de materiais de proteção.

Publicidade

O Singeperon oficiou ao Estado no dia 16 de março pedindo a suspensão das visitas por 30 dias e, após o governo publicar a Portaria nº 806, de 16 de março de 2020, com a suspenção parcial, a entidade voltou a protocolar no dia 17 reiterando o pedido de suspensão total. O Sindicato ainda entrou com medida cautelar de urgência junto ao tribunal de Justiça, que intimou o Estado para que se manifestasse no prazo de 24 horas.

Ver comentários

Continue Lendo...

Golpes cibernéticos prometem de dinheiro a serviços de streaming

Denúncias de sites e aplicativos fraudulentos não param de crescer.

Leia Mais
Saiba como cadastrar e usar a CNH digital

Você sabia que não precisa mais portar a versão impressa do documento?

Leia Mais
Rondônia alinha estratégias para dar mais opções de pontos de vacinação contra influenza e evitar aglomerações

Os idosos e trabalhadores de saúde fazem parte do grupo prioritário da primeira fase da campanha nacional de imunização contra gripe (Influenza A-H1N1, Influenza A-H3N2 e Influenza B) que teve início na segunda-feira (23). Em…

Leia Mais
TRE-RO terá sessões do Pleno por meio de videoconferência a partir do dia 30 de março

A medida atende recomendações da Organização Mundial da Saúde para diminuir o avanço do contágio por coronavírus no país.

Leia Mais
Promotoria de Violência Doméstica da Capital faz atendimentos por canais alternativos em razão da pandemia do coronavírus

Como forma de prevenção ao contágio e enfrentamento à doença, todos os atendimentos da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica de Porto Velho, inclusive os pedidos de medidas protetivas de urgência, estão sendo…

Leia Mais
TJRO destinará 4 milhões ao Estado para ações de combate ao coronavírus

O Poder Judiciário de Rondônia destinara ao Estado de Rondônia 4 milhões de reais, provenientes das penas pecuniárias, para a compra de medicamentos e equipamentos a serem utilizados no combate a pandemia do Covid-19. Agentes…

Leia Mais