×

Moradores do Aponiã recebem títulos do projeto Escritura na Mão

Moradores do Aponiã recebem títulos do projeto Escritura na Mão

De 228 títulos, foram entregues 189. - Foto: Assessoria - TJRO

O projeto “Escritura na Mão” entregou 189 títulos a moradores do Aponiã, na última sexta (1º). Ao todo eram 228 títulos para serem entregues. As pessoas que não conseguiram pegar o documento, podem se dirigir ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, localizado na Av. 7 de Setembro, 2140. A entrega de escrituras contemplou apenas as pessoas que tinham processos em tramitação na Justiça de Rondônia referentes a usucapião contra a Empresa Geral de Obras (EGO) e que tiveram acordos homologados nas audiências de conciliação, realizadas em 31 de agosto, na Escola Estadual 4 de Janeiro.

Muitos moradores tinham processos que tramitavam há mais de 10 anos. “Era 2001, quando eu comecei a lutar com isso. É muita alegria, mais uma vitória”, disse o agente de portaria, Antônio Fernandes da Fonseca.

O projeto Escritura na Mão é um trabalho interinstitucional que nasceu na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em 2016, após a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) procurar o Poder Judiciário de Rondônia para explicar que estava com dificuldades no cumprimento das decisões judiciais de usucapião, pois as mesmas não continham “georreferenciamento”, procedimento que descreve os limites para o endereço de lote.

Publicidade

Entrega foi realizada na quadra do Sesc RO – Foto: Assessoria – TJRO

O projeto começou a ganhar contornos efetivos em 2018, após a EGO aceitar fazer o georreferenciamento. “Existia uma pendência administrativa que impedia a delimitação exata do imóvel e a EGO contribuiu com essa parte para que os cartórios pudessem registrar os lotes corretamente”, explicou o advogado da empresa, Igor Sarco.

Após a realização do georreferenciamento, os órgãos públicos envolvidos puderam idealizar o formato ideal para solucionar os 980 casos que corriam na Justiça. A solução foi realizar um mutirão de audiências, nos mesmos moldes da Justiça Rápida, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

“Queríamos encerrar com rapidez e segurança jurídica, por isso propomos a conciliação. Ainda temos muito para caminhar, mas nós vamos ajudar o município de Porto Velho a conseguir regularizar os casos que estão em tramitação da Justiça”, disse o corregedor.

Corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz - Foto: Assessoria - TJRO

Corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz – Foto: Assessoria – TJRO

Todos os casos que participaram do projeto Escritura na Mão só conseguiram chegar à Justiça com a ajuda da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) porque ela atuou na assistência aos moradores. “As pessoas pagaram com valor emocional e pecuniário para realizar esse sonho e temos que destacar o trabalho conjunto dos entes envolvidos. A parceria de relações interinstitucionais podem levar nosso Estado a um lugar melhor, como foi o caso do Escritura na Mão”, disse o defensor público, Fábio Roberto.

 

Ver comentários

Continue Lendo...

Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais

As premiações ocorrerão de segunda a sábado.

Leia Mais
Defensoria Pública poderá contestar resultado de auxílio emergencial

Acordo para agilizar processos foi feito com Ministério da Cidadania.

Leia Mais
Conselho anuncia operação em áreas protegidas da Amazônia Legal

Fiscais do Ibama e do ICMBio já estão fazendo buscas e autuações.

Leia Mais
Golpes cibernéticos prometem de dinheiro a serviços de streaming

Denúncias de sites e aplicativos fraudulentos não param de crescer.

Leia Mais
Saiba como cadastrar e usar a CNH digital

Você sabia que não precisa mais portar a versão impressa do documento?

Leia Mais