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Jurídica

Publicado em 20 de julho de 2018 às 15:52

MPRO emite recomendação para garantia de acessibilidade ao Parque da Expoari

O Ministério Público de Rondônia emitiu uma notificação recomendatória à direção da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que seja realizado todo o necessário para ...

Publicado em 20 de julho de 2018 às 11:21

Presidenta do STJ decide que nomeação de advogado dativo é ilegal em Comarcas com Defensoria

Uma decisão da Presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, concedida no último dia 11 de julho, representou mais um passo para a consolidação ...

Publicado em 20 de julho de 2018 às 10:11

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para ...

Publicado em 19 de julho de 2018 às 15:38

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índio direito a se inscrever na Previdência Social....

Publicado em 19 de julho de 2018 às 10:19

Empresas imobiliárias deverão reembolsar cliente por atraso na entrega de imóvel

Consumidora alegou ter comprado três lotes de terreno, que tinha previsão de entrega para o ano de 2014. ...

Publicado em 18 de julho de 2018 às 16:27

Policial é condenado a ressarcir indenização ao Estado de Rondônia por ato ilegal em serviço

O Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um procurador (advogado) do município de Mário Andreazza por danos morais pelo ato violento de um policial (sargento) ...

Publicado em 18 de julho de 2018 às 15:09

MP obtém condenação de servidoras públicas e ex-secretário de saúde de Alta Floresta, por falsidade ideológica

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de duas servidoras públicas e de um ex-secretário de saúde do Município de Alta Floresta do Oeste, por ...

Publicado em 18 de julho de 2018 às 10:47

Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular

Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes....

Publicado em 17 de julho de 2018 às 17:20

Justiça garante que padrasto registre criança como filho

Decisão considerou que, desde quando a criança tinha três meses de idade, o requerente convive com ela; pai biológico é desconhecido....

Publicado em 17 de julho de 2018 às 08:47

Justiça de Rondônia liberta 17 homens presos durante invasão de terras em Alvorada do Oeste

Seis homens continuam presos suspeitos de terem mantidos vítimas em cárcere privado na fazenda. ...

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