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Jurídica

Publicado em 13 de dezembro de 2019

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que…

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Publicado em 13 de dezembro de 2019

No próximo domingo, 15/12, comemora-se o dia da mulher advogada. A data foi instituída em homenagem a primeira advogada do Brasil, doutora Myrthes Campos, precursora na luta pelo voto feminino, o exercício da advocacia pela…

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Publicado em 13 de dezembro de 2019

Nessa quinta-feira, 12, em recurso de apelação, na última sessão de julgamento deste ano, realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, os desembargadores mantiveram as condenações dos crimes de homicídio e de tentativa…

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Publicado em 12 de dezembro de 2019

Imposto é a principal fonte de receita dos estados.

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Publicado em 9 de dezembro de 2019

Audiência pública debate o tema durante o dia de hoje no Supremo.

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Publicado em 28 de novembro de 2019

Com o objetivo de discutir com as instituições privadas de ensino de Porto Velho a garantia do direito à educação aos alunos com deficiência, a fim de impulsionar essas instituições a implementarem a Educação Inclusiva…

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Publicado em 26 de novembro de 2019

Julgamento deve ser retomado no dia 3 de dezembro.

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Publicado em 20 de novembro de 2019

Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.

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Publicado em 11 de novembro de 2019

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades…

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Publicado em 8 de novembro de 2019

Numa cerimônia simples como o acesso a informações sobre processos deve ser a partir de agora, foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 7, o chatbot Dakota, o novo assistente virtual do Tribunal de Justiça de…

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