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Escritura na Mão: Confira lista de moradores que podem participar do projeto

O projeto “Escritura na Mão” vai possibilitar a regularização fundiária de mais de mil terrenos no Bairro Aponiã, Zona Norte da cidade de Porto Velho. A primeira etapa da ação acontecerá no dia 24 de agosto, a partir de 7h30, na Escola Estadual 4 de Janeiro, no Bairro Aponiã. Nesta fase acontecerá a triagem dos moradores para a designação das audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 31 de agosto.

Documentos(originais e cópias)

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência (dos últimos 5 anos, sendo 01 de cada ano)
  • IPTU (se tiver)
  • Certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG e CPF), se for casado(a)

O projeto é de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Trata-se de uma grande Justiça Rápida Itinerante aplicada a processos da Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho.

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