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Justiça condena banco a pagar R$ 40 mil para ex-estagiária vítima de assaltos em RO

Mulher contrariou síndrome do pânico após ser vítima de três assaltos na agência de Machadinho D’Oeste (RO).

A mulher ainda teve depressão associada as lembranças dos assaltos e precisou ser hospitalizada, além de passar por tratamento psiquiátrico com uso de medicamentos e psicológico.

Justiça do Trabalho condenou uma agência bancária a pagar R$ 40 mil para uma ex-estagiária acometida da síndrome do pânico e depressão após ser vítima de três assaltos na agência em que trabalhava, em Machadinho D’Oeste (RO), a cerca de 296 quilômetros de Porto Velho.

A decisão veio da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-AC/RO), que acolheu parcialmente o recurso da ex-estagiária após o Juízo da Vara do Trabalho do município determinar a prescrição do caso, sob o respaldo de o início da ação judicial se deu dois anos após o ocorrido.

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Consta na ação que entre fevereiro de 2012 a setembro de 2013, a ex-estagiária estava presente nos três assaltos ocorridos na agência bancária. A autora explicou que foi feita como refém, serviu de escudo humano com armas de fogo apontadas na cabeça e precisou suportar torturas físicas e psicológicas impostas pelos criminosos.

A partir de junho de 2016, a ex-estagiária começou a sentir fortes ansiedades e instabilidade emocional, que começaram a afetar o dia a dia e a rotina de vida dela. A mulher ainda teve depressão associada as lembranças dos assaltos e precisou ser hospitalizada, além de passar por tratamento psiquiátrico com uso de medicamentos e psicológico.

No Juízo de Machadinho D’Oeste, o banco contestou a argumentação da ex-estagiária e defendeu a prescrição da ação. A agência afirmou a existência de um programa de assistência às vítimas de assalto, que foi observado pela autora da ação. Além de impugnar a falta de relação entre a síndrome do pânico e os assaltos, afirmando a inexistência de culpa e não ter havido falha no plano de segurança.

Mas conforme o TRT-AC/RO, o prazo prescricional a ser considerado inicia em 25 de novembro de 2016, quando após fortes crises de pânico o psiquiatra emitiu o laudo concluindo pelo diagnóstico de Transtorno de pânico e episódio depressivo grave.

O relator da ação, juiz Afrânio Viana Gonçalves, destacou que o prazo prescricional nas doenças ocupacionais não está vinculado à data da extinção do contrato de trabalho, ou do aparecimento da doença ou do diagnóstico, ou mesmo do afastamento, mas sim quando o empregado toma conhecimento.

Desta forma, o TRT-AC/RO reformou a sentença da Vara do Trabalho de Machadinho e reconheceu parcialmente o recurso ordinário da ex-estagiária. Com a decisão, o colegiado condenou a agência bancária ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.

O banco também foi condenado a indenização mensal por lucros cessantes e indenização por danos emergentes. Além de indenização por tratamento médico futuro para a realização de 12 consultas com médico psiquiatra e 96 sessões com psicólogo.

Outro lado

Conforme o andamento da ação judicial, o agência recorreu contra o julgamento e impetrou o recurso de embargos de declaração na última segunda-feira (9). Um dos advogados descritos na ação, informou não ter autorização para falar sobre a ação. A reportagem não conseguiu resposta da agência bancária.

Assaltos

A agência bancária de Machadinho D’Oeste foi alvo de criminosos por três vezes entre fevereiro de 2012 a setembro de 2013. Em um dos casos, em dezembro de 2012, uma quadrilha fortemente armada invadiu o local e fez clientes e funcionários como reféns.

A Polícia Militar (PM) chegou a fechar as estradas que davam acesso aos municípios de Ariquemes, Cujubim e Rio Crespo para evitar que o bando consiga sair do estado.

Durante a fuga, dois suspeitos foram mortos após uma troca de tiros com a PM em uma mata fechada, a cerca de 20 quilômetros do município.

No local onde ocorreu a troca de tiros foram encontrados armas, mantimentos e sacolas com parte do dinheiro roubado. Com os infratores mortos, a PM conseguiu recuperar de mais de R$ 900 mil.

Fonte: Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari

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