×

Publicidade

Mais de 80% de acordos judiciais firmados em Mutirão, na cidade de Machadinho do Oeste, encerram impasses envolvendo Energisa

Mais de 80% de acordos judiciais firmados em Mutirão, na cidade de Machadinho do Oeste, encerram impasses envolvendo Energisa

Fotografia: TJRO

Nos últimos anos, centenas de moradores de Machadinho do Oeste vinham acionando a Justiça para solucionar um impasse envolvendo a Energisa, empresa privada responsável pelo setor elétrico em Rondônia. Depois de investirem na construção e manutenção da rede elétrica, eles tentavam receber na justiça o ressarcimento desse valor. Neste mês, durante o mutirão promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Rondônia, mais de 70% desses processos terminaram em acordo com a empresa. No total os acordos resultaram no pagamento de R$ 863.952,80.

Foram pautados 140 processos para as audiências, sendo 24 excluídos por estarem em fase de pagamento. De 116 audiências agendadas, 102 foram realizadas, sendo que em 84 delas houve acordo entre as partes. Ainda de acordo com o magistrado, apesar de 14 audiências terem sido prejudicadas, por falta de comparecimento das partes, o resultado é muito positivo, já que o índice de acordo chegou a 82,35%, considerando apenas as audiências realizadas, e 72,41% considerando o total.

Uma vez realizado o acordo, o morador será indenizado e a rede passa a ser da companhia. O juiz titular da comarca, Muhammad Hijazi Zaglout, destacou o trabalho do Nupemec, que sensibilizou a empresa sobre o benefício da conciliação, mediada pela justiça. “Essa foi a primeira vez em que a empresa aceitou participar da conciliação. O que acontecia com frequência é a empresa ser requerida na justiça e ir até às últimas instâncias, o que era ruim para as duas partes”, disse.

Publicidade

O desembargador Raduan Miguel Filho, que acompanhou parte do trabalho, destacou que o mutirão de Machadinho do Oeste era tido como um laboratório a ser estendido para outras comarcas. “Tanto o município de Machadinho como o de Buritis, que é o próximo a receber esse trabalho, serão modelos a serem avaliados. E o resultado dessa primeira etapa em Machadinho é considerado um sucesso, tendo em vista a grande quantidade de acordos”, disse.

Próximos

O mutirão de conciliação em processos referentes à incorporação de redes de energia elétrica, também ocorrerá na comarca de Buritis, de 29 de outubro a 1º de novembro. Posteriormente, essa ação ocorrerá, também, em Nova Brasilândia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, Porto Velho e Ariquemes.

Ver comentários

Continue Lendo...

Corte de energia no fim de semana e demora em religar geram indenização

A determinação foi do Juizado Especial de Ji-Paraná/RO.

Leia Mais
MPRO obtém liminar que obriga Energisa a fazer melhorias na prestação do serviço em Cerejeiras e região

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina que a empresa Energisa Rondônia adote providências necessárias para a construção de linhas de…

Leia Mais
Publicada resolução que trata sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta

Instrução prevê uso preferencial de mensagem instantânea para citações e regulamenta pedido de direito de resposta pela internet.

Leia Mais
Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação…

Leia Mais
Administração do TJRO Biênio 2018-2019 presta contas à sociedade

O relatório de gestão da cúpula administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, biênio 2018-2019, apresenta os projetos e ações desenvolvidas no Poder Judiciário, além de números e conquistas obtidos no período em que o…

Leia Mais
Condomínios são obrigados a comunicar violência doméstica

O governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, promulgou a Lei n° 4.675, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou…

Leia Mais