×

MP fala sobre importância do enfrentamento à violência contra as mulheres

Foto: Assessoria/MPRO

Foto: Assessoria/MPRO

O Ministério Público de Rondônia ministrou palestra sobre Violência contra a Mulher durante evento promovido pela Assembleia Legislativa de Rondônia, na última quinta-feira (7/11), em Porto Velho. A atividade, que integrou a programação da Casa em alusão ao Outubro Rosa, teve como tônica promover o Banco de Lenços, projeto social que integra a rede de apoio e acolhimento às mulheres que são pacientes oncológicas.

No encontro, a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago falou sobre a importância da rede apoio e acolhimento às mulheres e enfatizou que todas as mulheres possuem o direito de viver livres de violências e estarem em condição de paz e respeito para focarem no seu tratamento.

A integrante do MP pontuou que sociedade e serviços públicos precisam se mobilizar mais para o enfrentamento de todas as formas de violências contra as mulheres, ainda, infelizmente, tão reiteradamente praticadas, e até naturalizadas, no seio familiar, social e laboral. “Eu imagino que ninguém tenha a previsibilidade de que vá adoecer. Não contar com uma rede de apoio que empodere a mulher nessa situação é muito cruel. Uma vertente da perspectiva de direitos das mulheres é de que elas tenham essa rede de apoio mental e psicológico e que estejam em ambiente livre de violência no enfrentamento de doenças. Precisamos reafirmar o direito da mulher a viver em paz”, afirmou.

continua após a Publicidade

Durante a palestra, a Promotora de Justiça falou sobre os ciclos de violência, formas de agressões e a rede de apoio e proteção à mulher, enfatizando a importância de percepção e enfrentamento da violência psicológica, tipificada criminalmente pelo artigo 147-B do Código Penal. A norma prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, se o agente “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

A Integrante do MP também promoveu o encorajamento a denúncias por mulheres em situação de violência doméstica, pontuando a existência de dispositivos legais como as medidas protetivas, instruindo que vítimas procurem instituições como Polícia e Ministério Público e que acessem a rede de apoio, formada por órgãos de acolhimento e assistência. “Estamos em 2021 e é angustiante nos depararmos com o tamanho do desafio que ainda enfrentamos no combate à violência contra a mulher”, disse.

A palestra realizada na ALE integrou o programa de ações do projeto “MP Presente: Mulher Protegida”, desenvolvido pelas Promotorias de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do MP/RO.

O evento também contou com palestra proferida pela representante da ONG Filhas do Boto Nunca Mais, Anne Cleyane, que falou sobre a rede de apoio como estratégia de humanização da paciente oncológica. Ainda como parte da programação, duas pacientes oncológicas, Josiele Freire e Renata Kelly Motta, falaram sobre a experiência de tratamento, enfrentamento e superação do câncer.

Participaram do evento a Deputada Estadual Cássia da Muleta, proponente; o Deputado Estadual Ribamar Araújo; a primeira-dama do município de Porto Velho, Ieda Chaves; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Iasmim Brandão; a Assistente Social e idealizadora do projeto “Banco de Lenços”, Solange Hiroshe; o Assistente Social e Coordenador do Banco de Lenços, Fábio Brito, e, ainda, a coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chameron), Fátima Gonçalves.

Ver comentários

Continue Lendo...

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

Leia Mais
Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes.

Leia Mais
TJRO aumenta indenização à professora por erro médico

Ela deu entrada no hospital com luxação e saiu com braço fraturado.

Leia Mais
Justiça STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo.

Leia Mais
TJ nega atendimento psicológico particular para acusado de matar grávida

Juíza aponta que unidade prisional onde Gabriel está disponibiliza atendimento psicológico aos presos, inclusive ao réu, por isso ele não precisaria de atendimento privado.

Leia Mais