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MP recomenda demissão de 32% dos servidores comissionados na Câmara de Buritis, RO

MP-RO solicitou a realização de concurso público.

MP recomenda demissão de 32% dos servidores comissionados na Câmara de Buritis, RO - correio de rondôniaPúblico de Rondônia (MP-RO) recomendou a demissão de 32% dos servidores comissionados, que estão irregulares, na Câmara de Vereadores de Buritis (RO), no Vale do Jamari. Segundo o MP-RO, a Casa de Leis do município possui servidores comissionados efetuando atividades que deveriam, por lei, serem efetuados por servidores concursados.

Além da exoneração, em um prazo de 30 dias, o MP-RO solicitou a realização de concurso público para o legislativo municipal, no prazo de 90 dias.

De acordo com as informações do portal da transparência, a Câmara de Buritis dispõe atualmente de 35 servidores, sendo 28 comissionados e apenas oito cargos efetivos. Na recomendação, a promotoria solicitou a exoneração de, pelo menos, nove servidores comissionados.

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O documento subscrito pelo promotor Matheus Kuhn Gonçalves apontou que servidores lotados em cargos de direção, chefia e assessoramento estão, na prática, estão exercendo funções relativas aos dos cargos efetivos.

Conforme o MP-RO, as atribuições de alguns dos servidores comissionados lotados nos cargos de direção, chefia e assessoramento são a de cuidar de funções técnicas e burocráticas, as quais possuem caráter permanente, e devem ser prestados por cargos efetivos da Administração Pública.

Destinada ao presidente da Câmara, o MP também recomendou a adoção de providências necessárias para eliminar os cargos em comissão que não desempenham as funções de direção, chefia ou assessoramento. Pois a prática se apossa de função destinada à investidura de servidor mediante concurso público.

Para a promotoria de Buritis, mesmo o município possuindo autonomia política e administrativa no sistema federativo, deve-se obedecer os regramentos estabelecidos pela Constituição Federal, a qual prevê a obrigatoriedade de preenchimento de cargos públicos por meio dos concursos.

A equipe acionou o presidente da Câmara de Buritis, Marcelo Mendes Pedro (PT) e com o vice-presidente da casa, Wilson Lenz (PMDB), para saber se o legislativo já recebeu a recomendação do MP-RO e quais os procedimentos devem ser adotados pela Casa de Leis.

Em breve resposta, Wilson Lenz informou por telefone estar em viagem, mas que retorna para Ariquemes na quarta-feira (12) e irá sentar com Marcelo Mendes para entender e tratar do caso. Até a última atualização desta reportagem, o presidente da Câmara não atendeu ou retornou as ligações.

Fonte: G1 RO

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