×

MPF recomenda que nove municípios de Rondônia implementem política nacional de saúde LGBT

Política tem como objetivos eliminar a discriminação e o preconceito institucional.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que nove municípios de Rondônia identifiquem as necessidades de saúde da população LGBT e implementem uma política nacional de saúde integral LGBT. Essa política nacional tem como objetivos eliminar a discriminação e o preconceito institucional e contribuir para consolidar o SUS como um sistema universal e justo.

Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Cerejeiras, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Cabixi devem incluir a política nacional de saúde LGBT em seus planos municipais de saúde, além de monitorar e avaliar o impacto que isso causará na população.

Segundo a recomendação, os municípios devem se unir a setores de políticas sociais para contribuir no processo de melhoria das condições de vida das pessoas LGBT. Para educar trabalhadores da saúde, o MPF recomenda que as prefeituras utilizem materiais didáticos relacionados à saúde dos LGBT.

continua após a Publicidade

A política nacional de saúde LGBT decreta que cabe aos municípios implementá-la com metas de acordo com seus objetivos, identificar necessidades da comunidade LGBT, incluí-la no plano de saúde municipal, monitorar e avaliar a gestão e o impacto dessa inclusão na população, articular com setores de políticas sociais para melhorar as condições de vida dos LGBT, utilizar materiais didáticos sobre o assunto para ensinar profissionais da saúde, implantar práticas educativas para aumentar a visibilidade e respeito à comunidade e apoiar a participação social de movimentos organizados pelos LGBT nos conselhos e conferências de saúde.

Os nove municípios têm o prazo de 30 dias para informar o acatamento e comprovação das providências tomadas para o cumprimento dos pedidos feitos pelo MPF.

Ver comentários

Continue Lendo...

Foto: Assessoria - OAB/RO

Em uma semana repleta de muito trabalho e novidades, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) entregou mais um espaço que irá beneficiar a advocacia rondoniense. Inaugurada nesta quarta-feira (28) em Cacoal…

Leia Mais
Julgamentos estão suspensos desde março de 2020 por conta da pandemia - Foto: Assessoria - TJ-RO

O Poder Judiciário de Rondônia vai retomar os julgamentos do Tribunal do Júri, suspensos desde o início da pandemia, no próximo mês. Para tanto, o Tribunal de Justiça adotou medidas para garantir a segurança nas…

Leia Mais
Foto: Ascom OAB/RO

A previsão é que a obra seja entregue à advocacia da região em novembro deste ano.

Leia Mais
Foto: Ilustrativa/Pixabay

Colorado do Oeste é uma das comarcas que realizam triagens para audiências.

Leia Mais
Foto: Reprodução/Wikipédia

No documento, o MP também alerta para que as autoridades se abstenham de editar atos legislativos e administrativos contrários ou em desconformidade com a política nacional e estadual.

Leia Mais