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OAB Rondônia aprova refis para anuidades vencidas, com desconto na multa e juros

OAB Rondônia aprova refis para anuidades vencidas, com desconto na multa e juros

Foto: Assessoria - OAB/RO

Com redução de até 90% da multa e juros de mora das anuidades vencidas até dezembro de 2020, o Conselho Pleno da OAB Rondônia aprovou na última Sessão Ordinária nº446, via videoconferência nesta sexta-feira (26), o refis para a advocacia, com adesão até o dia 31 de março de 2021, através da Resolução n.001/2021/OAB/RO.

Aprovado por unanimidade, o processo apresentado pela presidência que instituiu o Programa de Regularização Financeira da OAB Rondônia, considerou, além de itens como a necessidade de arrecadação da Seccional para fazer frente às suas despesas, o aumento da inadimplência decorrente das dificuldades que a advocacia está passando devido a pandemia.

Programa de Regularização Financeira

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Os termos aprovados estabelecem que os débitos atualizados das dívidas devidas ou com vencimento até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

– à vista, com redução de 90% da multa e juros de mora;

– parcelado em até três prestações mensais, no boleto bancário e cartão de crédito, com redução de 70% da multa e juros de mora;

– parcelado em até cinco prestações mensais, no boleto bancário e cartão de crédito, com redução de 50% da multa e juros de mora;

– parcelado em até dez prestações mensais, no boleto bancário e cartão de crédito, com redução de 30% da multa e juros de mora.

Confira AQUI as regras para adesão ao programa estabelecidas pela resolução. Para adesão, o advogado pode entrar em contato com a Tesouraria da OABRO através dos canais: (69) 3217-2119 ou tesousaria@oab-ro.org.br

Anuidade 2021

Além do refis, o Conselho Pleno aprovou a prorrogação de desconto para o pagamento da anuidade de 2021 com desconto de 10%, em cota única, até o dia 30/04/2021.

Choque de Gestão

“Essa resolução busca oferecer aos colegas melhores condições para exercer seu labor dentro da regularidade, e obedece ao Provimento 185 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que exige, desde 2019, uma série de medidas de austeridade e economicidade dentro da gestão das Seccionais”, explicou Elton Assis.

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