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Jurídica

Publicado em 23 de janeiro de 2017

Universidade terá que cumprir medidas que garantam a imparcialidade na correção das provas

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Publicado em 23 de janeiro de 2017

A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado, inicia na próxima semana mutirão carcerário para analisar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) represados no sistema prisional de Porto Velho….

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Publicado em 23 de janeiro de 2017

Nesta segunda-feira, dia 23 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, apresentou na primeira sessão do Tribunal Pleno deste ano o relatório das atividades desempenhadas pela administração durante o…

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Publicado em 23 de janeiro de 2017

Eliatriz Azevedo Pereira, Eduardo Seman da Costa, Rafael Seman da Costa e Juciano Oliveira Bento, vulgo “Nego Jú” serão submetidos a julgamento no plenário do Tribunal do Júri da comarca de Rolim de Moura (RO)….

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Publicado em 22 de janeiro de 2017

A Coletivos Venda Nova Ltda. deve indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, uma mulher que foi atropelada por um ônibus da empresa e sofreu danos permanentes, ficando impedida de exercer atividades profissionais. A…

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Publicado em 20 de janeiro de 2017

Os membros que compõem a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais deram provimento ao Recurso Inominado n°0017168-73.2015.8.01.0070, reformando a sentença emitida pelo Juízo de 1° Grau, assim consideraram que a consumidora que estava em débito…

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Publicado em 20 de janeiro de 2017

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente o pedido constante da denúncia contida no Processo 0003159-82.2016.8.01.0002 e condenou o réu F. A. F. da S. a oito…

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Publicado em 19 de janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um militar que não compareceu em juízo para iniciar o cumprimento de pena restritiva de direitos,…

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Publicado em 17 de janeiro de 2017

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia determinou a anulação de seis contratos que realizavam descontos indevidamente do benefício previdenciário de F. A., o Banco BMG S.A deve pagar em dobro os valores descontados…

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Publicado em 17 de janeiro de 2017

Encerra-se na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, a suspensão da contagem dos prazos processuais, realização de audiências e sessões de julgamento. No período de 7 a 20 de janeiro de 2017, o expediente e as…

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