×

STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento.

Foto: Ilustrativa/Pixabay

Foto: Ilustrativa/Pixabay

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.ebc - STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizarebc - STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

continua após a Publicidade

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Ver comentários

Continue Lendo...

Foto: Ilustrativa/Pixabay

Durante reuniões realizadas com o órgão, a OAB reforçou inúmeras vezes a importância da retomada do atendimento presencial.

Leia Mais
Foto: Assessoria/MPRO

O Ministério Público de Rondônia ministrou palestra sobre Violência contra a Mulher durante evento promovido pela Assembleia Legislativa de Rondônia, na última quinta-feira (7/11), em Porto Velho. A atividade, que integrou a programação da Casa…

Leia Mais
Foto: Reprodução/Internet

Eliton Dione da Silva Prado foi morto a facadas pelo irmão, em 2019.

Leia Mais
Foto: Ilustrativa/Pixabay

Réu não concordou que genitora o acompanhasse a uma consulta médica.

Leia Mais
Foto: Ilustrativa/Pixabay

Horário será das 8h às 12h de segunda à sexta-feira nas unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

Leia Mais
Foto: Assessoria - OAB/RO

Implantado com o objetivo de promover a qualificação e o aperfeiçoamento profissional de advogados e advogadas de Rondônia, o projeto Advocacia Conectada iniciou a primeira etapa de oficinas nesta segunda-feira, 27 de setembro. O evento…

Leia Mais