×

TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para novos partidos

Julgamento deve ser retomado no dia 3 de dezembro.

TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para novos partidos

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista hoje (26) da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (3).

Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas.

Na consulta, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Publicidade

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes, relator, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto.

“O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta”, afirmou.

Na próxima sessão, mais seis ministros vão se manifestar sobre a questão.

Ver comentários

Continue Lendo...

MP propõe ação para que faculdades concedam desconto em mensalidades

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra 11 instituições de ensino superior instaladas no Município de Vilhena, em que requer, em caráter liminar, a redução das mensalidades cobradas dos estudantes, em percentuais…

Leia Mais
Justiça diz que Saúde não pode desmobilizar hospitais de campanha

Ordem é para manter em funcionamento cinco unidades.

Leia Mais
Foto: Assessoria - OAB-RO

Em garantia às prerrogativas da advocacia, a OAB Rondônia interviu, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), em favor da advogada Karla Maria Brito Nava que foi impedida de manter contato com seu…

Leia Mais
Em sessão cerimônia virtual, Barroso toma posse como presidente do TSE

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre acompanharam virtualmente o evento.

Leia Mais
Covid-19: Justiça determina que somente serviços essenciais podem funcionar em Rondônia

Decisão judicial proíbe que prefeituras autorizem retorno das aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira, 4 de maio.

Leia Mais
Bancos, lotéricas e prefeituras de Rondônia devem agir para evitar aglomerações

MPF e MP/RO recomendaram que filas tenham distanciamento mínimo exigido pelas normas de segurança contra a disseminação do coronavírus.

Leia Mais