×

Governo restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

Portaria começou a valer hoje e deverá ser cumprida com apoio da PF.

Começou a valer hoje (23) a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

Publicidade

Em nota, a assessoria da PF informou a Agência Brasil que a sanção vai variar conforme “as particularidades do caso e do local da infração”.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

Em nota, a assessoria da concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, afirmou que a triagem dos passageiros será feita no momento de embarque nos países de origem.

“Caso algum passageiro dos referidos países chegue a desembarcar no Rio, passará pela triagem da Polícia Federal no aeroporto e entrará no fluxo de inadmitidos pela PF. Se apresentar algum sintoma do coronavírus, será encaminhado aos agentes sanitários da Anvisa”, informou a assessoria.

Já a assessoria da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, disse à Agência Brasil que, nos casos em que o passageiro for inadmitido no Brasil, cabe à companhia aérea os trâmites de repatriação, incluindo o transporte de volta.

“A fim de apoiar o órgão federal e as empresas aéreas, a concessionária disponibiliza instalações no Terminal 3 para inadmitidos”, disse a assessoria. Os dois terminais são as principais portas de entrada de estrangeiros no país.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

Ver comentários

Continue Lendo...

Governo vai contratar 5,1 mil profissionais para ações contra covid-19

Crédito extra de R$ 338,2 milhões foi publicado hoje no DOU.

Leia Mais
Ministério da Cidadania conta com mais R$ 26,2 bi para auxílios sociais

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias que liberam mais R$ 26,2 bilhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. As matérias abrem crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania…

Leia Mais
Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos contra Covid-19

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Leia Mais
Número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil chega a 159

Estados com mais casos foram São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Leia Mais
Rondônia é representada durante Fórum sobre administração e planejamento público

O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), marcou presença na 113ª edição do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado em conjunto com o LXXX…

Leia Mais
Casos suspeitos de coronavírus sobem para 12 no Brasil

Nenhum caso foi confirmado; dez já foram descartados.

Leia Mais