×

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais

Deputados ainda hoje analisarão destaques.

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Agora à noite, parlamentares analisam destaques que ainda podem retirar trechos da proposta. Entre eles, o que prevê a retirada da expressão “estado de emergência”.ebc - Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociaisebc - Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

continua após a Publicidade

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Ver comentários

Continue Lendo...

Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência.

Leia Mais
Eleitor já pode pedir autorização para votar em trânsito

Começa hoje (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará. O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que…

Leia Mais
Convenção do Partido Progressistas

O Diretório Estadual dos Progressistas Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 10 e 35 do ESTATUTO DO PP, em conformidade com o calendário nacional estabelecido pela Comissão Executiva Nacional, e…

Leia Mais
Jaqueline Cassol participa de lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto

Recursos aumentaram e mantém foco no pequeno e médio produtor.

Leia Mais
Jaqueline Cassol atende o pedido do SINDSEF e passa a lutar por melhorias no plano de saúde da categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO) solicitou a Fundação de Assistência ao Servidor Público (Geap) a implantação do ‘Geap para Você’ plano de saúde com cobertura estadual para atender a…

Leia Mais
Foto: Assessoria

Deputado indicou o investimento junto ao Governo, que liberou o recurso para melhoria nas estradas vicinais.

Leia Mais