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CNJ afasta presidente do TRE-MS por favorecer filho acusado de tráfico

Rapaz foi flagrado com 129 quilos de maconha em abril de 2017.

Filho da presidente foi preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (9), por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, de suas funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora.

Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde ele se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada, em abril de 2017.

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Segundo as informações dos autos, ela teria ainda exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica. “Essas condutas da magistrada violam os deveres éticos no que diz respeito a que o magistrado seja eticamente independente”, disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins.

Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas e aberta oportunidade de defesa para a magistrada. Martins considerou que o afastamento seria necessário pois, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos “levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela”.

Ao votar pelo afastamento da desembargadora, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que isso seria necessário inclusive para garantir a lisura das eleições. “Como se dá a presidência de um Tribunal Regional Eleitoral nas mãos de alguém que estará respondendo a um processo? Até pela confiabilidade das eleições é necessário o afastamento”, disse.

A assessoria do TRE-MS afirmou que o tribunal não foi notificado sobre a decisão do CNJ.

Fonte: Agência Brasil

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