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Política

Deputado Léo Moraes cria projeto de lei que assegura aleitamento materno em locais públicos

Projeto garante o direito e prevê multa a quem proibir uma mãe de amamentar o filho em local público.

 Léo Moraes cria projeto de lei que assegura aleitamento materno em locais públicosEm Rondônia, o direito das mulheres de amamentar seus filhos em locais de uso coletivo, públicos ou privados poderá ser assegurado por lei. A garantia foi de autoria do deputado Léo Moraes (PTB).

“São inúmeros os depoimentos que descrevem o constrangimento de mães ao amamentar seus bebês em locais públicos. Em certas ocasiões, estabelecimentos tentam coibir a prática, através de medidas coercitivas, que deve ser realizada em foro íntimo, e não em um ato natural e necessário à saúde das crianças”, explicou o deputado.

Segundo a lei, o local que proibir a lactante do exercício desse direito estará sujeito a aplicação de multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF-RO).

O Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento.

Para o parlamentar, deveria ser natural a amamentação em público. “Qual o constrangimento que causa às pessoas uma mãe amamentando seu filho”, questiona complementando afirmando que “nosso objetivo com o projeto é coibir ações restritivas ao direito à amamentação”.

Assim, concluiu Léo Moraes, “vamos cumprir a função do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança”.

Fonte: ALE-RO

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