×

Publicidade

Mosquini quer revalida de medicina também por universidades privadas

Mosquini quer revalida de medicina também por universidades privadas

(Foto: Câmara dos Deputados)

O Deputado Federal Lucio Mosquini apresentou na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei n. 3367/2019, que dispõe sobre a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras.

A proposta apresentada pelo Deputado versa sobre a revalidação dos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras, podendo ser emitidos por universidades que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, as quais poderão realizar exames nacionais destinados à revalidação de diplomas de cursos superiores específicos, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Atualmente a revalidação de diplomas de graduação estrangeiros é de competência restrita às universidades públicas, conforme previsto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Publicidade

No entanto, neste artigo, o mesmo não ocorre no que se refere à pós-graduação, nos quais o reconhecimento é efetuado por “universidades”, genericamente, sem especificar se públicas ou privadas.

“Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior” (art. 48, § 3º).

Por essa razão, a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras é medida necessária para harmonizar a legislação e permitir que as universidades privadas também possam assumir essa relevante missão para a sociedade brasileira.

Mosquini acredita que com essa alteração, as universidades privadas passarão a ter autonomia para efetuar as revalidações de diplomas do exterior e, inclusive, poderão realizar o Revalida, exame destinado a promover a revalidação de diplomas estrangeiros para os cursos de graduação em Medicina.

O PL deverá passar por pelo menos quatro comissões antes de ser aprovado.

Ver comentários

Continue Lendo...

Jaqueline Cassol garante novos veículos para Emater-RO

Recursos fazem parte da cota das Emendas Individuais Impositivas.

Leia Mais
Presidente Laerte Gomes parabeniza Ji-Paraná pelos seus 42 anos

Parlamentar tem trabalhado diariamente pelo desenvolvimento do Município.

Leia Mais
Presidente Laerte Gomes se reunirá com Sintero para discutir novo modelo de Gestão Democrática nas escolas

Parlamentar explica que o diálogo é necessário com a entidade sindical e Governo.

Leia Mais
Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

O presidente da Câmara assegurou que Projeto de Lei que institui o Revalida no Brasil será votado em uma semana.

Leia Mais
Presidente Laerte Gomes assina Termo de Instalação do Profaz

Parlamentar integra o conselho diretor do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais.

Leia Mais
Laerte Gomes ressalta importância da união entre os poderes para o cumprimento do Teto de Gastos

Ele defende união de forças para garantir que responsabilidades dos Poderes do Estado se cumpram.

Leia Mais