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Posse de arma para propriedade rural vai à sanção

De autoria do senador Marcos Rogério, o texto amplia a posse de arma de fogo em toda a extensão do imóvel rural.

Posse de arma para propriedade rural vai à sanção

Fotografia: Assessoria

A segurança no campo foi o ponto central das discussões no plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (21/08). E depois de algumas horas de debate, os parlamentares aprovaram, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/2019, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que estende para toda a propriedade rural o uso de arma de fogo. Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural, ou seja, dentro da residência.

O relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ressaltou que o texto tem o apoio do setor rural que está assustado com tantas invasões e com a violência no campo. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse o parlamentar.

A aprovação do PL foi comemorada pelo senador Marcos Rogério. Esse é o primeiro projeto de autoria do parlamentar que foi aprovado nessa legislatura. “Recebo com muita alegria a aprovação do texto. Ele corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma de fogo apenas no interior das residências. Mas, se a posse de arma no campo é justamente para garantir a segurança da vida e da propriedade, como o produtor rural, o chacareiro, o sitiante vai poder fazer a defesa com a arma presa dentro de casa? Portanto, essa é uma vitória de todas as pessoas que moram em zonas rurais, que agora ficarão menos vulneráveis a crimes em suas propriedades”, destacou.

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Marcos Rogério reconhece que houve críticas a matéria, mas justifica que seu projeto assegura o que deveria ser garantido pelo Estado Brasileiro. “A realidade da insegurança atinge nosso País como um todo, com a diferença de que as forças policiais não estão presentes nas regiões rurais do Brasil, como estão no meio urbano. Então, em muitos casos a única defesa que essas famílias do campo têm é a possibilidade de uso da arma de fogo. Não queremos mais violência no campo, não queremos mais mortes, mas queremos garantir o direito do uso da arma dentro dos limites da legislação”, explicou o senador rondoniense.

O projeto de lei, que já havia sido aprovado no Senado em junho, segue agora para sanção presidencial.

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