×

Em vigor, defeso proíbe pesca de espécies como dourada, jatuarana, filhote e outros

Em vigor, defeso proíbe pesca de espécies como dourada, jatuarana, filhote e outros

Está proibida a pesca da dourada, filhote, jatuarana e de outras espécies de características reprodutivas semelhantes - Foto: Secom/Governo-RO

Já está proibida desde dia o 15 último e vai até 15 de março do próximo ano, a pesca da dourada, filhote, jatuarana e de outras espécies de características reprodutivas semelhantes, segundo informou na terça-feira (19) a mestra zootecnista Lariessa Soares, gerente de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Segundo ela, esta é uma providência legal e fundamental do Governo de Rondônia, que estabelece o período de defeso com a proibição da pesca durante a fase de reprodução natural dos peixes, com períodos distintos para espécies diferentes. A proibição da pesca dessas espécies que incluem também o surubim, caparari, pirapitinga e a pescada atende à norma prevista na Portaria 428/2018/ GAB/Sedam, que regulamenta dispositivo da Constituição Estadual (art. 219) sobre o tema.

A zootecnista da Sedam lembrou que esta é apenas uma das fases de proibição da pesca para algumas espécies, visto que para outras como o tambaqui e pirarucu, o período de defeso começou dia 1º de outubro para o primeiro e 1º de novembro para o segundo, indo até o final dos meses de março e abril respectivamente, sempre com proibição e fiscalização exemplar e com apelo à população para que não compre peixe ilegal, e exija o certificado de origem ao comerciante. “Só assim conseguiremos manter o estoque para reprodução”, disse a professora Lariessa Soares, destacando que essas são espécies mais sensíveis e que o Estado faz grande esforço para sua preservação.

Publicidade

Ela explicou que a relação de espécies que precisam ser preservadas poderia ser bem maior se fossem realizados estudos mais aprofundados sobre elas, com identificação, manejo, períodos e estratégias de reprodução. Segundo sua explicação, já é possível notar uma diminuição considerável dos estoques pesqueiros e de algumas espécies em especial, como a dourada, por exemplo, e por isso, a necessidade da recomposição natural desse conjunto de espécies (ictiofauna) e do respeito à piracema, que é o processo de migração dos peixes para as cabeceiras dos rios para desova e reprodução, conforme justificativa da Portaria do Defeso.

O folheto da Sedam detalha as datas do período de defeso para as principais espécies de peixes – Foto: Secom/Governo-RO

Dessa forma, de acordo com os termos da Portaria 428/2018, com exceção das espécies conhecidas como piranha, piau, pirarara, traíra, cuiucuiu, cubiu, branquinha, bodó, pacu, jaú, acará e jaraqui, fica proibida de 15 de novembro a 15 de março, a pesca em todos os rios do território rondoniense, medida que é dada a conhecer à sociedade por meio de campanhas publicitárias, folhetos e folderes, tudo pela preservação, conforme indica a Sedam.

Por outro lado, podem os pescadores, profissionais, artesanais e amadores, pescar e transportar, obedecendo ao limite de captura e transportes (art. 4º, I), “… até cinco quilos (5 kg) de peixe ou um exemplar, por semana, para os pescadores profissionais artesanais e amadores, inclusive na modalidade pesque e solte, devidamente licenciados e àqueles dispensados de licença na forma do artigo 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pelas Leis nº 6.585, de 24 de outubro de 1978, sendo vedada a sua comercialização”.

Nos mesmos termos também é facultada a pesca de até 5 kg (cinco quilos) de peixe ou um exemplar, por dia, a título de subsistência (para alimentação da família), para as populações ribeirinhas, com proibição plena da comercialização.

Ver comentários

Continue Lendo...

Rondônia é destaque como o Estado que mais testa para a Covid-19 no País

Já tendo realizado pouco mais de 91 mil testes rápidos e sorológicos para detectar a infecção pela Covid-19, e de se manter consecutivamente no 1º lugar no ranking nacional de transparência na divulgação da doença,…

Leia Mais
Governo de Rondônia recupera revestimento asfáltico do aeroporto em Vilhena

Em atendimento às determinações do governo do Estado de Rondônia, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), garantiu a recuperação do revestimento asfáltico no pátio do aeroporto de Vilhena. O trabalho atende…

Leia Mais
Mecanismos de prevenção são implantados para combater fraudes no Programa AmpaRO

Para atuar de forma segura e dar transparência as ações, o governo de Rondônia trabalha de forma preventiva buscando proteger o cidadão. Dessa forma, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas)…

Leia Mais
Governo de Rondônia vai comprar equipamentos para ampliar capacidade de testagem

A Superintendência Estadual de Licitações (Supel) abre nesta sexta-feira (10), às 9h, o Edital de Chamamento Público nº 115/2020, atendendo pedido do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen), para aquisição de aparelhos e…

Leia Mais
Secretaria de Finanças inicia processo seletivo em Rondônia

O governo de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado de Finanças (Sefin), inicia o processo seletivo Seleciona RO para escolha de profissionais qualificados a ocupar posições de gestão na Administração Pública. As inscrições são gratuitas…

Leia Mais
Conclusão da ponte sobre o Rio Barão de Melgaço garante a trafegabilidade de produtores rurais

A cerca de 60 quilômetros do município de Pimenta Bueno, situada na RO-491, que liga a BR-364 à RO-482, a ponte de concreto sobre o Rio Barão de Melgaço foi concluída pelo Governo do Estado…

Leia Mais