×

Governo ressalta a importância dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos da criança

O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) parabeniza os conselheiros tutelares estaduais pelo Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado nesta quarta-feira (18). A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007 e criada em julho de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Seas valoriza e apoia os conselheiros tutelares no desempenho de suas atividades laborais, atuando por meio de programas, campanhas, ações e projetos, que visam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e adolescentes. O Programa Criança Protegida é mais um exemplo dessas ações. Desde 2019, os agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos, incluídos os conselheiros tutelares estão sendo capacitados pelo programa.

Em julho deste ano, a Seas realizou um treinamento online sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), e no próximo dia 7 de dezembro vai ofertar o curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade Educação a Distância (EAD), para o Sistema de Garantia de Direitos. Uma parceria entre a Seas e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro).

Publicidade

PAPEL DO CONSELHEIRO TUTELAR

O conselheiro tutelar é o responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, bem como garantir o cumprimento destes, assim dispõe o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, pode ser definido como órgão instrumental de controle social, devido ao seu papel protetor de garantias das crianças e adolescentes, previstas constitucionalmente, bem como devem fiscalizar o atendimento feito por outras instituições.

Seu trabalho é de extrema relevância e indispensável para a comunidade, sobretudo para as vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Uma das características mais marcantes do trabalho do conselheiro tutelar é a sua disponibilidade permanente para tutelar e zelar por crianças e adolescentes. Ao identificar possíveis violações, o conselheiro tutelar aplica as medidas necessárias para cada situação, seja encaminhando as denúncias para os órgãos responsáveis, orientando os pais e responsáveis e, atuando segundo os preceitos legais, enfrentando, muitas vezes, descontentamentos, conflitos e divergências situacionais.

Ver comentários

Continue Lendo...

Governo orienta população sobre higienização das máscaras

A máscara tem sido o melhor “instrumento” na prevenção de contágio da Covid – 19. A prática do uso no dia a dia tornou-se hábito na vida das pessoas. Apesar dessa mudança tão repentina, há…

Leia Mais
Regularização de propriedades rurais de Rondônia será impulsionada com a contratação de analistas ambientais

O Governo de Rondônia vai contratar 25 analistas ambientais para trabalhar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e…

Leia Mais
Governo distribui cartas de crianças aos servidores estaduais para incentivar campanha de Natal

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) fez uma parceria com os Correios em prol da solidariedade. Como de costume, todos os anos a empresa pública federal realiza a campanha “Papai…

Leia Mais
Mais três quilômetros de asfalto da estrada do Belmont, em Porto Velho, estão em fase de conclusão

A estrada do Belmont, em Porto Velho, vem recebendo pavimentação asfáltica do Governo de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Até esse final de semana serão concluídos três…

Leia Mais
Preparativos para a 9ª Rondônia Rural Show iniciam em Ji-Paraná

A execução dos primeiros preparativos para a realização da 9ª Rondônia Rural Show já começaram. O evento está confirmado para ocorrer de 26 a 30 de maio de 2021, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em…

Leia Mais
Casa de Cultura Ivan Marrocos reabre visitação com exposição sobre a "Via Sacra", em Porto Velho

A Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) divulga a abertura da Casa de Cultura Ivan Marrocos na próxima segunda-feira (30), às 10h, para apresentar ao público a exposição “A 15° estação da Via Sacra”….

Leia Mais