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Procon orienta consumidores sobre desconto na conta de energia

Procon orienta consumidores sobre desconto na conta de energia

Os beneficiários devem ficar atentos ao desconto por direito aos consumidores de baixa renda - Foto: Ésio Mendes - Secom/Governo-RO

Com a Medida Provisória nº 950/2020, o Governo Federal concedeu 100% de desconto para parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período a contar do dia 1º de abril a 30 de junho deste ano. A medida é válida para consumidores de baixa renda que fazem parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) explica que o subsídio foi disponibilizado para beneficiar as famílias que tiveram sua renda reduzida em função da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que a taxa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) continuará a ser arrecadada e cobrada aos consumidores”, diz Ihgor Rego, coordenador estadual do Procon.

O Procon notificou a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, para que esclarecesse os procedimentos adotados para cumprir a Medida Provisória.

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Em resposta, a empresa pontuou que:

  1. as faturas passaram a ser emitidas com o valor zerado relativo ao consumo a partir do dia 16 de abril;
  2. as contas anteriores a essa data (entre 1º de abril a 16 de abril), seriam refaturadas;
  3. os consumidores seriam informados por SMS quando a nova fatura estivesse disponível para retirada através dos canais digitais;
  4. para os casos em que as contas já tiverem sido pagas, a empresa irá creditar o valor correspondente na fatura subsequente.

O Procon orienta aos consumidores enquadrados como baixa renda beneficiários da Tarifa Social que verifiquem o recebimento do SMS e se o benefício foi concedido.

“Caso o consumidor não tenha recebido o benefício da qual tem direito, deverá entrar em contato com o Procon por meio dos nossos canais de atendimento”, completa o coordenador.

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